| PRL 1 CCJC => PDL 278/2024 |
Parecer do Relator |
18/09/2024 |
Daniel José |
Parecer do Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PDL 278/2024 |
Parecer do Relator |
04/12/2024 |
Sâmia Bomfim |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 278/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2024.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 278/2024 |
Redação Final |
25/04/2025 |
Fernanda Melchionna |
Redação Final do PDL 278/24.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 278/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 278/2024.
Inteiro teor
|
