PLP 95/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PLP 95/2024 Parecer do Relator 11/11/2024 Pezenti Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CAPADR => PLP 95/2024 Parecer de Comissão 10/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a atividades relacionadas à defesa agropecuária. Inteiro teor