PL 5288/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5288/2019 | Parecer do Relator | 09/10/2025 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 5288/2019 | Parecer do Relator | 08/08/2025 | Socorro Neri | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 5288/2019 | Parecer de Comissão | 28/08/2025 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 5288/2019 Inteiro teor |