| PPP 1 => PDL 271/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
08/10/2024 |
Julio Lopes |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PDL 271/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
08/10/2024 |
Julio Lopes |
Parecer ao PDL 271/2024, que aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PDL 271/2024 |
Redação Final |
17/10/2024 |
Julio Lopes |
Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009.
Inteiro teor
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