| PRL 1 CINDRE => PL 1877/2024 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
João Daniel |
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CINDRE => PL 1877/2024 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
João Daniel |
Estabelece a prorrogação do pagamento das prestações mensais de financiamentos habitacionais de natureza pública e privada, destinada às pessoas afetadas por calamidades públicas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CINDRE => PL 1877/2024 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Parecer da Comissão (CINDRE) ao PL 1877/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CINDRE => PL 1877/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1877/2024
Inteiro teor
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