| PRL 1 CCOM => PL 1845/2024 |
Parecer do Relator |
16/10/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCOM => PL 1845/2024 |
Substitutivo |
18/10/2024 |
Julio Cesar Ribeiro |
Inteiro teor
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| CVO 1 CCOM => PL 1845/2024 |
Complementação de Voto |
27/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCOM => PL 1845/2024 |
Substitutivo |
30/05/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), ampliando o conjunto de informações a serem armazenadas pelos provedores de conexão e de aplicação de internet para fins de apuração de ilícitos.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCOM => PL 1845/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Substitutivo adotado pela Comissão de Comunicação ao PL 1845/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CCOM => PL 1845/2024 |
Parecer de Comissão |
17/06/2025 |
Comissão de Comunicação |
Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 1845/2024
Inteiro teor
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