| DVT 1 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
03/03/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Declaração de Voto Favorável ao Requerimento de Urgência referente ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PL 1822/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/04/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
"Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1822/2024 |
Redação Final |
28/05/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Redação Final ao PL 1822/2024
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1822/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
28/05/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro teor
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| PPR 1 => PL 1822/2024 |
Parecer Reformulado de Plenário |
28/05/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, e de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, de seu apensado, Projeto de Lei nº 4.183, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
28/05/2026 |
Nelson Barbudo |
Nos termos do Parágrafo Único, do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que na Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) de 28 de MAIO de 2026, na Votação Nominal Requerimento Retirada de pauta do PL 1822/2024 (Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens viciados em drogas ou ameaçados por facções criminosas)VOTEI NAO.
Informo ainda que não foi possível o registro do meu voto no painel eletrônico, por compromissos partidários.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1822/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/05/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1822/2024 |
Substitutivo |
28/05/2026 |
Dr. Fernando Máximo |
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
28/05/2026 |
Raimundo Costa |
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA do PL n°1.822/2024, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados em 28 de maio de 2026, votei NÃO.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
28/05/2026 |
Bandeira de Mello |
Declaração de Voto referente ao Projeto de Lei nº 1822 de 2024.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
28/05/2026 |
João Daniel |
Declaração de VOTO – Requerimento de Retirada de Pauta do PL 1822/2024.
Inteiro teor
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| DVT 6 => PL 1822/2024 |
Declaração de Voto |
28/05/2026 |
Osmar Terra |
DECLARAÇÃO DE VOTO AO PL Nº 1.822 DE 2024 QUE "GARANTE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A IMEDIATA INTERNAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES, VICIADOS EM SUBSTANCIAS PSICOATIVAS, EM VULNERABILIDADE SOCIAL, OU AMEAÇADOS DE MORTE POR TRAFICANTES E FACÇÕES CRIMINOSAS PARA TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA EM ENTIDADES QUE TRATEM DESTA DOENÇA, LEGITIMADAS PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E QUE COMPROVEM TER EM SEUS QUADROS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO: PSICÓLOGOS, ASSISTENTES SOCIAIS, E SE POSSÍVEL DE PSIQUIATRIA"
Inteiro teor
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