PDL 261/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDL 261/2024 | Parecer do Relator | 30/08/2024 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDL 261/2024 | Parecer do Relator | 16/10/2024 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PDL 261/2024 | Parecer do Relator | 11/11/2024 | Lucas Redecker | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDL 261/2024 | Parecer de Comissão | 14/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PDL 261/2024. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PDL 261/2024 | Parecer do Relator | 25/06/2024 | Laura Carneiro | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PDL 261/2024 | Parecer de Comissão | 20/08/2024 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PDL 261/2024 | Redação Final | 13/02/2025 | Lucas Redecker | Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o texto do seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022. Inteiro teor |