PL 1773/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 1773/2024 | Parecer do Relator | 14/08/2024 | Júnior Ferrari | Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 1773/2024 | Parecer de Comissão | 16/10/2024 | Comissão de Minas e Energia | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural. Inteiro teor |