PL 1773/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Minas e Energia (CME )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 1773/2024 Parecer do Relator 14/08/2024 Júnior Ferrari Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CME => PL 1773/2024 Parecer de Comissão 16/10/2024 Comissão de Minas e Energia Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural. Inteiro teor