PL 1715/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 1715/2024 | Parecer do Relator | 21/11/2024 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMULHER => PL 1715/2024 | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de violência moral contra a mulher. Inteiro teor |