PL 6106/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Comunicação (CCOM )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCOM => PL 6106/2023 Parecer do Relator 21/10/2025 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCOM => PL 6106/2023 Parecer de Comissão 05/12/2025 Comissão de Comunicação Parecer da Comissão (CCOM) ao PL 6106/2023 Inteiro teor