PL 1695/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CINDRE => PL 1695/2024 | Parecer do Relator | 27/09/2024 | João Daniel | Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CINDRE => PL 1695/2024 | Parecer de Comissão | 19/03/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional | Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para disciplinar as doações de pessoas jurídicas de direito público externo, as organizações internacionais e as empresas estrangeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (FUNCAP) e aos fundos constituídos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Inteiro teor |