| PRL 1 CCJC => PDL 249/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Mersinho Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDL 249/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2024 |
Mersinho Lucena |
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 249/2024 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 249/2024 |
Redação Final |
21/08/2024 |
Eliza Virgínia |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 249/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2024.
Inteiro teor
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