| PRL 1 CCJC => PDL 246/2024 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Afonso Motta |
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 246/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 246/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 246/2024 |
Redação Final |
03/10/2024 |
Afonso Motta |
Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 246/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 246/2024.
Inteiro teor
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