| PRL 1 CREDN => PL 1659/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2025 |
André Fernandes |
Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 1659/2024 |
Substitutivo |
25/11/2025 |
André Fernandes |
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 1659/2024 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CREDN => PL 1659/2024 |
Substitutivo |
08/06/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Inteiro teor
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| PRL 3 CREDN => PL 1659/2024 |
Parecer do Relator |
03/07/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CREDN => PL 1659/2024 |
Substitutivo |
06/07/2026 |
Evair Vieira de Melo |
Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais.
Inteiro teor
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