PL 1659/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 1659/2024 | Parecer do Relator | 25/11/2025 | André Fernandes | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CREDN => PL 1659/2024 | Substitutivo | 25/11/2025 | André Fernandes | Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos estrangeiros pelas Organizações Não Governamentais. Inteiro teor |