| PRL 1 CDU => PL 1605/2024 |
Parecer do Relator |
05/03/2026 |
Hildo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.605/2024, e do PL nº 1.646/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 1605/2024 |
Substitutivo |
05/03/2026 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, dispondo a ampliação de linhas de crédito para aquisição de unidades habitacionais para vítimas atingidas por desastres.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 1605/2024 |
Parecer de Comissão |
14/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1605/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 1605/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/04/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1605/2024
Inteiro teor
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