PL 1583/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 1583/2024 | Parecer do Relator | 15/08/2024 | Samuel Viana | Parecer do Relator, Dep. Samuel Viana (REPUBLIC-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 1583/2024 | Parecer de Comissão | 13/11/2024 | Comissão de Minas e Energia | Concede isenção do Imposto de Importação para os painéis solares classificados nos Códigos 8541.42 e 8541.43.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. Inteiro teor |