| PPP 1 CCJC => MSC 175/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/05/2024 |
Osmar Terra |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Mensagem nº 175, de 2024 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => MSC 175/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/05/2024 |
Osmar Terra |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => MSC 175/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/05/2024 |
Osmar Terra |
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => MSC 175/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
06/05/2024 |
Osmar Terra |
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MSC 175/2024 |
Declaração de Voto |
08/05/2024 |
Marcelo Moraes |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - Comunico a Vossa Excelência que durante a sessão deliberativa extraordinária de 6/05/2024, na votação da MSC 175/2024, cuja aprovação foi de forma simbólica, não consegui marcar presença nem tampouco votar, pois como sou da bancada do Rio Grande o Sul e todos estamos nesta semana, dispensados da marcação de presença biométrica, conforme Ato da Mesa 115 de 6/5/2024, não consegui pelo aplicativo INFOLEG registrar minha presença, pois a rede de internet do meu município também se encontra até o presente momento em funcionamento precário.
Inteiro teor
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