| PRLP 1 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
18/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 3 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 4 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 5 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
20/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 6 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
26/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| PRLP 7 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/08/2025 |
Danilo Forte |
Veda os descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelece busca ativa, dispõe sobre ressarcimento de beneficiários lesados, assegura a proteção de dados pessoais, disciplina o sequestro de bens por crimes envolvendo descontos indevidos, e altera o Decreto-Lei nº 3.240, de 8 de maio de 1941, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 1546/2024 |
Redação Final |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Redação Final ao PL 1546/2024
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 1546/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.546, de 2024, nº 4.863, de 2024, nº 4.942, de 2024, nº 469, de 2025, nº 1.808, de 2025, nº 1.813, de 2025, nº 1.846, de 2025, nº 1.853, de 2025, nº 1.866, de 2025, nº 1.867, de 2025, nº 1.875, de 2025, nº 1.880, de 2025, nº 1.889, de 2025, nº 1.890, de 2025, nº 1.891, de 2025, nº 1.908, de 2025, nº 1.964, de 2025, nº 1.979, de 2025, nº 1.980, de 2025, nº 1.989, de 2025, nº 2.000, de 2025, nº 2.046, de 2025, nº 2.048, de 2025, nº 2.067, de 2025, nº 2.070, de 2025, nº 2.071, de 2025, nº 2.072, de 2025, nº 2.073, de 2025, nº 2.084, de 2025, nº 2.091, de 2025, nº 2.094, de 2025, nº 2.100, de 2025, nº 2.114, de 2025, nº 2.115, de 2025, nº 2.116, de 2025, nº 2.160, de 2025, nº 2.182, de 2025, nº 2.210, de 2025, nº 2.220, de 2025, nº 2.239, de 2025, nº 2.254, de 2025, nº 2.262, de 2025, nº 2.275, de 2025, nº 2.303, de 2025, nº 2.314, de 2025, nº 2.328, de 2025, nº 2.352, de 2025, nº 2.354, de 2025, nº 2.355, de 2025, nº 2.364, de 2025, nº 2.369, de 2025, nº 2.378, de 2025, nº 2.384, de 2025, nº 2.389, de 2025, nº 2.408, de 2025, nº 2.411, de 2025, nº 2.431, de 2025, nº 2.432, de 2025, nº 2.461, de 2025, nº 2.535, de 2025, nº 2.572, de 2025, nº 2.640, de 2025, e nº 2.794, de 2025, bem como dos PL nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, todos na forma do Substitutivo apresentado; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, e de seus apensados em aumento ou diminuição de receita e da despesa pública, exceto quanto aos Projetos de Lei nº 2.084, de 2025, e nº 2.114, de 2025, cuja inadequação financeira e orçamentária é corrigida pelo Substitutivo apresentado, que sanou as desarmonias apontadas no art. 8º do PL nº 2.084, de 2025, que institui Fundo de Reparação Previdenciária, e no art. 1º do PL nº 2.114, de 2025, que anistiava todas as dívidas de empréstimos consignados; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 1.546, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PL 1546/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 1546/2024 |
Substitutivo |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Inteiro teor
|
| PRLE 2 => PL 1546/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
03/09/2025 |
Danilo Forte |
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 1546/2024 |
Declaração de Voto |
03/09/2025 |
Duda Salabert |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
Inteiro teor
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| DVT 2 => PL 1546/2024 |
Declaração de Voto |
04/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação do DTQ 12 – destaque para votação em separado do inciso VII do artigo 115 do PL 1546/2024, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 3 de setembro de 2025, votei SIM, mas, por falha do sistema, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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| DVT 3 => PL 1546/2024 |
Declaração de Voto |
04/09/2025 |
Daniela Reinehr |
Declaro, por meio deste, que na votação do DTQ 9 – destaque para votação em separado do art. 9° do substitutivo, apresentado ao PL 1546/2024, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 3 de setembro de 2025, votei SIM, mas, por falha do sistema, meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema.
Inteiro teor
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| DVT 4 => PL 1546/2024 |
Declaração de Voto |
04/09/2025 |
Giovani Cherini |
Nos termos do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 03 de setembro de 2025, na votação nominal do PL 1546 de 2024, DTQ 9,
votei, conforme orientação partidária, da seguinte forma: SIM ao texto.
Inteiro teor
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| DVT 5 => PL 1546/2024 |
Declaração de Voto |
04/09/2025 |
Giovani Cherini |
Declaração escrita de voto relativo a votação nominal do PL 1546 de 2024 –DTQ 15.
Inteiro teor
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