| PRL 1 CFT => PL 1535/2024 |
Parecer do Relator |
11/06/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1535/2024 e dos PL 1548/2024, PL 1550/2024 e PL 1575/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1575/2024, e pela rejeição do PL 1548/2024, do PL 1550/2024, e do PL 1575/2024, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 1535/2024 |
Parecer do Relator |
26/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1535/2024, dos PL´s 1548/2024, 1550/2024, e 1575/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1535/2024, e dos PL´s 1548/2024, 1550/2024, 1575/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 1535/2024 |
Substitutivo |
26/09/2025 |
Dayany Bittencourt |
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 1535/2024 |
Parecer de Comissão |
17/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o parecer.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CFT => PL 1535/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que os contribuintes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) que residam em áreas impactadas por desastres ambientais terão prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
Inteiro teor
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