| PRL 1 CSPCCO => PL 1532/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Aluisio Mendes |
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 apresentada.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1532/2024 |
Substitutivo |
11/12/2024 |
Aluisio Mendes |
Propõe isentar policiais e demais agentes da segurança pública, dos impostos sobre rendimentos a título de alimentação, transporte, fardamento e gratificações pagas para compensar os riscos da atividade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1532/2024 |
Parecer de Comissão |
02/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1532/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1532/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1532/2024
Inteiro teor
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