| PRL 1 CSPCCO => PDL 229/2024 |
Parecer do Relator |
02/04/2025 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PDL 229/2024 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Allan Garcês |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PDL 230/2024, do PDL 231/2024, do PDL 232/2024, do PDL 233/2024, do PDL 237/2024, do PDL 238/2024, do PDL 240/2024, do PDL 241/2024, e do PDL 302/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PDL 229/2024 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Allan Garcês |
Susta, parcialmente, a Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública que define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PDL 229/2024 |
Parecer de Comissão |
02/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PDL 229/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PDL 229/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/06/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 229/2024
Inteiro teor
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