| PRL 1 CCJC => PDL 216/2024 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Domingos Sávio |
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 216/2024 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 216/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 216/2024 |
Redação Final |
06/08/2024 |
Domingos Sávio |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Frutalense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frutal, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 216/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 216/2024.
Inteiro teor
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