| PRL 1 CCJC => PDL 209/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Gilson Marques |
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 209/2024 |
Parecer de Comissão |
04/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 209/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 209/2024 |
Redação Final |
27/08/2024 |
Gilson Marques |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Itaimbé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Praia Grande, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 209/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 209/2024.
Inteiro teor
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