| PRL 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer do Relator |
11/09/2024 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2024 |
Nilto Tatto |
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Nilto Tatto |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Parecer de Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Parecer da Comissão (CMADS) ao PL 1456/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMADS => PL 1456/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/04/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida e dá outras providências.
Inteiro teor
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