PL 1455/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1455/2024 | Parecer do Relator | 23/07/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1455/2024 | Parecer do Relator | 24/03/2025 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1455/2024 | Parecer de Comissão | 29/05/2025 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1455/2024 Inteiro teor |