| PRL 1 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Parecer do Relator |
12/09/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Substitutivo |
15/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Parecer do Relator |
15/10/2024 |
Dayany Bittencourt |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| CVO 1 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Complementação de Voto |
10/12/2024 |
Dayany Bittencourt |
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1442/2024 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Inteiro teor
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