| PRL 1 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Rubens Otoni |
Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por doze meses.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Rubens Otoni |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1405/2024 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Rubens Otoni |
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1405/2024 |
Parecer de Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1405/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1405/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1405/2024
Inteiro teor
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