| PRL 1 CCJC => PL 1378/2024 |
Parecer do Relator |
01/10/2025 |
Julia Zanatta |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 1378/2024 |
Substitutivo |
01/10/2025 |
Julia Zanatta |
Cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 1378/2024 |
Parecer de Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1378/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 1378/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1378/2024
Inteiro teor
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