| PRL 1 CCJC => PDL 195/2024 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Pedro Aihara |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 195/2024 |
Parecer de Comissão |
20/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 195/2024 |
Redação Final |
16/08/2024 |
Pedro Aihara |
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 195/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
29/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 195/2024.
Inteiro teor
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