| PRL 1 CCJC => PDL 193/2024 |
Parecer do Relator |
28/05/2024 |
Bacelar |
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 193/2024 |
Parecer de Comissão |
06/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 193/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 193/2024 |
Redação Final |
08/07/2024 |
Bacelar |
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 193/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 193/2024.
Inteiro teor
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