| PRL 1 CCJC => PDL 174/2024 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Cobalchini |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 174/2024 |
Parecer de Comissão |
03/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 174/2024 |
Redação Final |
02/07/2024 |
Cobalchini |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades - ACAE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibi, Estado de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 174/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 174/2024.
Inteiro teor
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