| PRL 1 CCJC => PDL 173/2024 |
Parecer do Relator |
01/07/2024 |
Renilce Nicodemos |
Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 173/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 173/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 173/2024 |
Redação Final |
11/09/2024 |
Renilce Nicodemos |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de São Miguel do Guamá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 173/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 173/2024.
Inteiro teor
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