PL 1340/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1340/2024 | Parecer do Relator | 06/08/2025 | Paulão | Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 1340/2024 | Parecer de Comissão | 10/04/2026 | Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer da Comissão (CDC) ao PL 1340/2024 Inteiro teor |