| PRL 1 CDU => PL 1295/2024 |
Parecer do Relator |
03/06/2025 |
Lêda Borges |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.295/2024, e do PL nº 4.073/2024, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 1295/2024 |
Substitutivo |
03/06/2025 |
Lêda Borges |
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências”, para possibilitar a destinação de recursos para subsidiar tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDU => PL 1295/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1295/2024
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 1295/2024 |
Parecer de Comissão |
11/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 1295/2024
Inteiro teor
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