PL 1288/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1288/2024 | Parecer do Relator | 09/09/2024 | Duarte Jr. | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2024, apresentada na CDC. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1288/2024 | Parecer do Relator | 08/10/2025 | Duarte Jr. | Altera o art. 2º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, com a finalidade de assegurar atendimento presencial, em estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com deficiência, aos idosos e demais pessoas que especifica. Inteiro teor |