| PRL 1 CTRAB => PDL 169/2024 |
Parecer do Relator |
13/05/2024 |
Bohn Gass |
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela rejeição.
Inteiro teor
|
| VTS 1 CTRAB => PDL 169/2024 |
Voto em Separado |
25/06/2024 |
Capitão Alberto Neto |
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Inteiro teor
|
| VTS 2 CTRAB => PDL 169/2024 |
Voto em Separado |
31/03/2025 |
Sanderson |
Voto em Separado pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024.
Inteiro teor
|
| VTS 3 CTRAB => PDL 169/2024 |
Voto em Separado |
21/05/2025 |
Luiz Gastão |
Susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Inteiro teor
|
