PL 1277/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 1277/2024 | Parecer do Relator | 21/05/2025 | Joaquim Passarinho | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CME => PL 1277/2024 | Voto em Separado | 28/05/2025 | Duda Salabert | Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais. Inteiro teor |