| PRL 1 CME => PL 1277/2024 |
Parecer do Relator |
21/05/2025 |
Joaquim Passarinho |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.
Inteiro teor
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| VTS 1 CME => PL 1277/2024 |
Voto em Separado |
28/05/2025 |
Duda Salabert |
Destina percentual de 5% (cinco por cento) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) a órgãos municipais de meio ambiente e projetos ambientais.
Inteiro teor
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| PRL 2 CME => PL 1277/2024 |
Parecer do Relator |
04/03/2026 |
Joaquim Passarinho |
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela aprovação deste, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CME => PL 1277/2024 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
Parecer da Comissão (CME) ao PL 1277/2024
Inteiro teor
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