| PRL 1 CCJC => PDL 150/2024 |
Parecer do Relator |
27/05/2024 |
Rafael Simoes |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 150/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 150/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 150/2024 |
Redação Final |
11/09/2024 |
Rafael Simoes |
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Cultura e Comunicação de Muriaé - ASCCOM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 150/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
17/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 150/2024.
Inteiro teor
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