| PRL 1 CCJC => PDL 147/2024 |
Parecer do Relator |
21/10/2024 |
Julia Zanatta |
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 147/2024 |
Parecer de Comissão |
14/11/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da CCJC ao PDL 147/2024.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 147/2024 |
Redação Final |
20/03/2025 |
Julia Zanatta |
Redação final do PDL 147/24.
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 147/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
28/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão para Redação Final ao PDL 147/2024.
Inteiro teor
|