PDL 140/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDL 140/2024 Parecer do Relator 22/05/2024 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDL 140/2024 Parecer de Comissão 03/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2024. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDL 140/2024 Redação Final 27/06/2024 Paulo Magalhães Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB) para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Serrinha, Estado da Bahia. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDL 140/2024 Parecer de Comissão para Redação Final 04/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2024. Inteiro teor