| PRL 1 CCJC => PDL 129/2024 |
Parecer do Relator |
26/08/2025 |
Delegado Marcelo Freitas |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDL 129/2024 |
Parecer de Comissão |
10/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 129/2024
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDL 129/2024 |
Redação Final |
02/10/2025 |
Delegado Marcelo Freitas |
Redação Final ao PDL 129/2024
Inteiro teor
|
| PARF 1 CCJC => PDL 129/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 129/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
|