| PRL 1 CCJC => PDL 124/2024 |
Parecer do Relator |
18/06/2024 |
Ricardo Salles |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 124/2024 |
Parecer de Comissão |
26/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo nº 124/2024.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 124/2024 |
Redação Final |
06/08/2024 |
Ricardo Salles |
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Voluntários e Casais de Jardinópolis - ACVOLCAJA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardinópolis, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 124/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
19/08/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer de Redação Final.
Inteiro teor
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