| PRL 1 CCJC => PDL 120/2024 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDL 120/2024 |
Parecer de Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PDL 120/2024
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDL 120/2024 |
Redação Final |
09/03/2026 |
Paulo Azi |
Redação Final ao PDL 120/2024
Inteiro teor
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| PARF 1 CCJC => PDL 120/2024 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
PARF PDL 120/2024 Parecer da Comissão (CCJC)
Inteiro teor
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