| PRL 1 CPD => PL 1231/2024 |
Parecer do Relator |
16/07/2025 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 1231/2024 |
Substitutivo |
16/07/2025 |
Geraldo Resende |
Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Inteiro teor
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| PRL 2 CPD => PL 1231/2024 |
Parecer do Relator |
15/09/2025 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CPD => PL 1231/2024 |
Substitutivo |
15/09/2025 |
Geraldo Resende |
Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Inteiro teor
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| PRL 3 CPD => PL 1231/2024 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Geraldo Resende |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CPD => PL 1231/2024 |
Substitutivo |
09/10/2025 |
Geraldo Resende |
Prevê que a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, emitida pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é documento suficiente para comprovar a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista para acessar os benefícios da Seguridade Social.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 1231/2024 |
Parecer de Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1231/2024
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 1231/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1231/2024
Inteiro teor
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