| PRL 1 CPD => PL 1225/2024 |
Parecer do Relator |
19/05/2025 |
Katia Dias |
Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CPD => PL 1225/2024 |
Substitutivo |
19/05/2025 |
Katia Dias |
Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CPD => PL 1225/2024 |
Parecer de Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 1225/2024
Inteiro teor
|
| SBT-A 1 CPD => PL 1225/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1225/2024
Inteiro teor
|
