| PRL 1 CAPADR => PL 1220/2024 |
Parecer do Relator |
08/04/2026 |
Dilceu Sperafico |
Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 1220/2024 |
Substitutivo |
08/04/2026 |
Dilceu Sperafico |
Dispõe sobre a regulamentação da rotulagem de carne bovina em relação à indicação de raça e estabelece diretrizes para a participação de profissionais qualificados no processo de certificação
Inteiro teor
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| PRL 2 CAPADR => PL 1220/2024 |
Parecer do Relator |
01/07/2026 |
Duda Ramos |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CAPADR => PL 1220/2024 |
Substitutivo |
13/07/2026 |
Duda Ramos |
Dispõe sobre a rotulagem de produtos de origem animal quanto à indicação de raça bovina, institui o Selo Oficial de Raça Certificada (Sorce) e estabelece diretrizes para certificação e rastreabilidade.
Inteiro teor
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