PL 1217/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 1217/2024 | Parecer do Relator | 23/09/2025 | Nikolas Ferreira | Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste e do PL 1.499/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CE => PL 1217/2024 | Substitutivo | 23/09/2025 | Nikolas Ferreira | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Apoio à Educação Profissional — PRONEP, com a finalidade de captar e canalizar recursos para promoção e o apoio à educação profissional. Inteiro teor |