| PRL 1 CSPCCO => PL 1193/2024 |
Parecer do Relator |
08/07/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1193/2024 |
Substitutivo |
08/07/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1193/2024 |
Parecer de Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1193/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/10/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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