PL 1188/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1188/2024 | Parecer do Relator | 04/07/2024 | Junio Amaral | Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 1188/2024 | Substitutivo | 04/07/2024 | Junio Amaral | Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Urbanas e Rurais e dá outras providências. Inteiro teor |